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Área de Atuação

Sistema Financeiro

(I) Direito Bancário

(a) Assessoria jurídica a instituições financeiras – Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, Distribuidoras, Corretoras e instituições financeiras em geral; negociação e formalização de contratos; fusão e incorporação de instituições financeiras; transferência de participações societárias; elaboração de acordos de acionistas, estatutos e outros documentos correlatos; relacionamento das instituições financeiras com o Banco Central do Brasil e CVM – Comissão de Valores Mobiliários, para enquadramento em suas regras;

(b) Atuação no contencioso administrativo institucional junto ao Banco Central do Brasil e à CVM, bem como, junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, com preparo de defesas, acompanhamento de processos e/ou inquéritos administrativos instaurados pelo Banco Central do Brasil e CVM contra instituições financeiras e companhias abertas, bem como, contra seus Administradores; sustentações e defesas orais, elaboração de memoriais e interposição de recursos; assessoria a credores de instituições financeiras com liquidação decretada; assessoria a instituições financeiras com decretação de intervenção ou liquidação extrajudicial promovida pelo Banco Central do Brasil com a prática dos atos jurídicos para encaminhamento e processamento.

(II) Mercado de Capitais

Assessoria legal a companhias abertas, com ênfase à orientação jurídica relativa aos valores mobiliários, às operações em Bolsa de Valores, e nos mercados de balcão e de futuros; relacionamento e assessoria a clientes para cumprimento de normas junto às Bolsas de Valores, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil.

(III) Investimentos Estrangeiros no País

Aconselhamento legal, consultoria tributária e societária a investidores estrangeiros com estudo de alternativas para realização de investimentos estrangeiros; preparação de processos e seus respectivos registros junto ao Banco Central do Brasil; transações internacionais; joint-ventures internacionais; consultoria em todas as áreas do direito internacional; capitalização, remessa de lucros e repatriamento de investimentos diretos.